O requerimento RQS 919/2025, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), foi deferido em 16/06/2026. O pedido solicita ao Ministro da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações detalhadas sobre a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Retinopatia Diabética e sobre a disponibilidade do implante intravítreo de dexametasona no SUS.
O implante foi aprovado pela CONITEC em 5 de outubro de 2023, porém ainda não foi incorporado ao SUS, apesar do prazo legal de 180 dias previsto na Lei 12.401/2011. A senadora questiona a continuidade da priorização de tratamentos anti‑VEGF, que são mais caros, enquanto o implante poderia gerar economia estimada entre R$ 8 milhões e R$ 716 milhões.
Além da atualização do PCDT, o requerimento pede dados sobre medidas emergenciais para pacientes que necessitam do implante, o andamento da revisão do protocolo, a previsão de sua publicação no Diário Oficial e a data em que a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) discutirá o ressarcimento da nova tecnologia.
Com cerca de 2 milhões de brasileiros afetados pela retinopatia diabética – condição que pode levar à cegueira em até 50 % dos casos não tratados em cinco anos – o deferimento obriga o Ministério da Saúde a responder, permitindo maior transparência e fiscalização da política de saúde.