O Senado Federal deferiu, em 8 de junho de 2026, o requerimento nº 44/2025 apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD/SP). O pedido exige que a Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, forneça informações detalhadas sobre a execução do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF).
O requerimento solicita ao Ministério dos Direitos Humanos dados como o cronograma de ações, o status de cada atividade (iniciada, concluída, em andamento ou pendente), prazos originais e justificativas de eventuais atrasos, recursos financeiros previstos e efetivamente aplicados, critérios de priorização, público‑alvo, documentos produzidos, parcerias com outros ministérios, estados e municípios, convênios firmados, e possíveis entraves como cortes orçamentários. Também são exigidos relatórios sobre os mecanismos de monitoramento e avaliação, resultados quantitativos alcançados, canais de controle social e a criação de Escolas de Formação Continuada de Conselheiros Tutelares.
A iniciativa visa ampliar a transparência e o controle social sobre as políticas de prevenção ao feminicídio, permitindo que a sociedade civil, organizações de direitos das mulheres e demais interessados acompanhem o progresso das ações e cobrem eventuais ajustes. O fortalecimento da fiscalização pode contribuir para a redução dos casos de violência de gênero no país.
O requerimento contou com o apoio de membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que agora aguarda o cumprimento da solicitação para avaliar o estágio atual da política pública e propor eventuais melhorias.