Senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou o Projeto de Lei 3467/2025, que institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE). O objetivo é classificar municípios com baixos índices de desempenho escolar e alta vulnerabilidade social para receberem prioridade em apoio técnico e financeiro da União.
O MAVE será elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) e usará indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), taxas de abandono e localização em regiões como o Semiárido e a Amazônia Legal. Municípios incluídos no mapa terão acesso a programas de formação de professores, ampliação de escolas em tempo integral e melhorias de infraestrutura.
A medida visa direcionar recursos já existentes de programas federais, como o FNDE, de forma mais eficiente. Os municípios serão obrigados a prestar contas específicas para manter o benefício, e os dados do mapa serão publicados anualmente em portal público, garantindo transparência no uso dos recursos.