O Senado Federal concluiu a avaliação do Programa Mais Médicos (PMM) referente ao exercício de 2019, atendendo ao requerimento REQ 52/2019 apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT/PA). A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou a análise, conforme previsto no art. 96‑B do Regimento Interno.
A comissão retomou os resultados da avaliação de 2017, que havia apontado avanços como a ampliação da cobertura da Atenção Básica, aumento do número de consultas, redução de internações sensíveis e alta aprovação dos usuários (85% relataram melhora na qualidade e 55% deram nota máxima, média 9). Contudo, também foram identificados retrocessos, entre eles a diminuição do número de médicos e municípios atendidos, a mudança da despesa do programa de obrigatória para discricionária – gerando risco de contingenciamento – e a saída dos médicos cubanos, que deixou 42% das cidades com vagas abertas e concentrou 80% do déficit nos municípios do Nordeste.
Na avaliação de 2019, a CDH destacou desafios persistentes: risco de corte orçamentário, dificuldade de preenchimento das vagas remanescentes e a vulnerabilidade das áreas mais pobres, que dependem fortemente do PMM para garantir consultas, exames e ações preventivas. A comissão recomendou que o Senado considere se o programa deve ser mantido, reformulado ou descontinuado, ressaltando o impacto direto sobre a população que depende da Atenção Básica do SUS, sobretudo em regiões remotas e de baixa renda.
Para a sociedade, a decisão sobre o PMM tem implicações imediatas na disponibilidade de profissionais de saúde nas unidades básicas, na continuidade dos serviços de prevenção e tratamento e na segurança de recursos públicos destinados à saúde. O encerramento da comissão sinaliza que o tema está pronto para ser debatido nas próximas sessões plenárias do Senado.