Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, o Senado Federal analisou o Projeto de Decreto Legislativo nº 564/2019, apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que autoriza a implantação da Usina Hidrelétrica de Iraí, no Rio Uruguai, Rio Grande do Sul.
O texto permite que o Poder Executivo avance com a construção da usina após a conclusão de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, incluindo EIA, RIMA e estudo antropológico. A proposta exige ainda a realização de audiência pré‑via e a participação efetiva das comunidades indígenas Kaingang nos resultados do empreendimento, que inundará 3,8 ha da Terra Indígena Kaingang, menos de 1 % da reserva.
Caso os estudos sejam aprovados, a usina deverá contribuir para a segurança energética da região Sul, fornecendo energia renovável e reduzindo a dependência de fontes intermitentes. O projeto estima a geração de mais de 3.200 empregos diretos durante a fase de construção e cerca de 15.000 empregos indiretos, além de prever o pagamento de royalties e aumento da participação dos municípios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para as comunidades Kaingang, a lei garante participação nos benefícios econômicos, embora a inundação de parte da terra tradicional exija medidas compensatórias.
O PDL segue aguardando a designação de um relator para dar sequência ao processo legislativo, que ainda inclui a aprovação dos estudos e a avaliação dos impactos sociais e ambientais antes de qualquer implementação.