O Senado aprovou, em 9 de junho de 2010, o substitutivo ao PLC 7/2010, que cria o Fundo Social (FS) e define suas fontes de recursos. A matéria, de autoria da Câmara dos Deputados, foi enviada de volta à Câmara para análise.
O texto aprovado prevê que o fundo receba parcelas de royalties e outras receitas da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, inclusive em áreas do pré-sal. Os recursos seriam destinados ao desenvolvimento social e regional, com objetivos como o combate à pobreza, a educação, a cultura, a ciência, a tecnologia e o meio ambiente.
A proposta também estabelece a estrutura de gestão do fundo, incluindo um Comitê Gestor e um Conselho Deliberativo do Fundo Social, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. A votação decisiva do substitutivo foi nominal, com 38 votos favoráveis, 31 contrários e uma abstenção.