O Senado Federal transformou em norma jurídica, em 17 de novembro de 2023, o Projeto de Resolução (PRS) 100/2023, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a contratar, com garantia da República Federativa do Brasil, uma operação de crédito externo de até US$ 500 milhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) — instituição criada pelos países BRICS em 2014.
Os recursos serão destinados ao Programa BNDES Clima, que financia projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Brasil, alinhados aos compromissos do país sob o Acordo de Paris de 2015. Os setores contemplados incluem energia renovável, mobilidade urbana sustentável, gestão de resíduos sólidos, cidades sustentáveis, reflorestamento e florestas nativas, máquinas e equipamentos eficientes e inovação tecnológica.
Segundo a ementa da resolução, a operação tem como credor o NDB e prevê juros baseados na taxa SOFR (Secured Overnight Financing Rate) acrescida de spread de 1,13% ao ano, prazo total de 138 meses, carência de até 48 meses e amortização semestral ao longo de 90 meses. Há ainda taxa de compromisso e taxa inicial de 0,25% sobre o montante. A liberação dos recursos está prevista em duas parcelas de US$ 250 milhões, em 2023 e 2024.
O projeto BNDES Clima foi aprovado pelo conselho do NDB em 29 de junho de 2021, com uma nova aprovação em 28 de novembro de 2023, após a autorização das autoridades brasileiras. O contrato foi assinado em 6 de dezembro de 2023 pela presidente do NDB, Dilma Rousseff, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em cerimônia que contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, segundo nota publicada no site do NDB.