O Senado aprovou simbolicamente, em 13 de março de 2024, o Requerimento (RQS) 158/2024, que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro. Segundo o registro da matéria, o requerimento foi encaminhado à publicação para produzir efeitos, sem votação nominal ou placar divulgado.
O requerimento prevê 11 membros titulares e 7 suplentes, prazo de 180 dias e limite de despesas de R$ 150.000,00. A investigação deverá abordar o possível envolvimento de jogadores, dirigentes e empresas de apostas.
A proposta foi apresentada por 32 senadores, entre eles Romário, Sergio Moro e Damares Alves. Na justificativa, os autores citam episódios investigados pelo Ministério Público de Goiás e um relatório da empresa Sportsradar que relaciona 109 partidas a alertas de suspeita de manipulação no ano anterior.
O pedido cita como fundamento o artigo 58, § 3º, da Constituição Federal e os artigos 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado. A justificativa afirma que o futebol é uma importante atividade econômica, gera empregos e movimenta cadeias de renda, o que, segundo os autores, reforça o interesse público na regulamentação e fiscalização do setor.