O Senado Federal aprovou, em 28 de novembro de 2023, o Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul. Segundo o Senado Federal, a votação foi simbólica e o texto seguiu para promulgação, conforme o registro da tramitação.
O protocolo foi celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015, e o projeto de decreto legislativo que o aprova é de autoria da Câmara dos Deputados. A situação da matéria foi posteriormente registrada como transformada em norma jurídica, em 30 de novembro de 2023.
O acordo prevê a adoção gradual, pela Bolívia, do acervo normativo do Mercosul. O país deverá adotar, no prazo máximo de quatro anos contado da entrada em vigor do protocolo, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do Mercosul. O texto também estabelece como compromisso o alcance do livre comércio recíproco a partir da entrada em vigor do protocolo.
A exposição de motivos informa que, com o ingresso da Bolívia, o bloco passaria a reunir cerca de 300 milhões de habitantes em uma área de 13,8 milhões de quilômetros quadrados. O protocolo estabelece ainda que a Bolívia adquirirá a condição de Estado Parte a partir de sua entrada em vigor, com os direitos e obrigações previstos no acordo.