O Senado aprovou, em 23 de abril de 2025, o Protocolo de Emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre a renda. A votação foi simbólica, e o texto seguiu à promulgação, conforme o registro da tramitação.
Assinado em São Paulo em 19 de março de 2019, o protocolo atualiza a convenção bilateral assinada em 1975. Segundo a exposição de motivos, o objetivo é estimular investimentos mútuos ao reduzir hipóteses de dupla tributação e definir as competências tributárias dos dois países.
O texto estabelece limites para a tributação de dividendos, juros e royalties e reforça a cooperação entre as administrações tributárias, inclusive por meio do intercâmbio de informações para combater a evasão e a elisão fiscal. Também prevê procedimentos de acordo mútuo para resolver dúvidas ou disputas de interpretação e regras para limitar o uso indevido dos benefícios da convenção.
No registro do Senado, a matéria consta atualmente como transformada em norma jurídica. A proposta é de autoria da Câmara dos Deputados.