Senado aprova projeto que torna obrigatória divulgação do Ligue 180

O Senado Federal aprovou, em 8 de julho de 2026, o Projeto de Lei (PL) 4300/2025, que acrescenta um dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para tornar obrigatória a ampla divulgação do serviço telefônico de atendimento e denúncias relacionadas à violência contra a mulher. A votação no Plenário foi simbólica, sem registro nominal de senadores.

De acordo com notícia publicada no site do Senado Federal, a proposta determina que o Poder Executivo divulgue o número — o Ligue 180 — em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte coletivo e casas de espetáculos. As despesas com as ações de divulgação serão custeadas pelo Orçamento da União.

A Lei nº 10.714/2003, conforme texto disponível no Planalto, autorizou o Poder Executivo a dispor, em âmbito nacional, sobre um número telefônico destinado a denúncias de violência contra a mulher. A Lei nº 13.025/2014, por sua vez, determinou que o serviço seja operado pela Central de Atendimento à Mulher, sob coordenação do Poder Executivo, com número único, de três dígitos e acesso gratuito. A central funciona 24 horas por dia, inclusive por meio de WhatsApp e Libras, e foi reestruturada em 2023 pelo Ministério das Mulheres para ampliar o atendimento especializado.