O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, originado da Medida Provisória 1345/2026, que autoriza a liberação de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria. De acordo com matéria publicada pelo Senado, a medida busca amparar setores afetados por tarifas comerciais e instabilidade geopolítica.
A deliberação ocorreu por aprovação simbólica, sem registro de votação nominal, conforme consta da fonte oficial.
A MPV 1345/2026 — publicada em 24 de março de 2026, conforme exposição de motivos na Câmara dos Deputados — altera as Leis nº 9.818, de 1999 (que criou o Fundo de Garantia à Exportação, o FGE), e nº 12.712, de 2012, para fortalecer o apoio oficial ao crédito à exportação. Os recursos, provenientes principalmente do superávit financeiro do FGE apurado em 31 de dezembro de 2025, serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por outras instituições financeiras, no âmbito do Plano Brasil Soberano.
A versão aprovada pela comissão mista e pelas duas Casas ampliou o escopo inicial da proposta, que privilegiava a indústria, para incluir também agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura, recursos minerais, cooperativas e associações. Segundo reportagem da Câmara dos Deputados, os recursos poderão ser usados para capital de giro, aquisição de máquinas, ampliação da capacidade produtiva, inovação e adaptação a exigências do mercado externo.