Senado aprova atualização anual dos limites de saldo devedor do microcrédito produtivo orientado

O Senado Federal aprovou, em 8 de julho de 2026, o Projeto de Lei 1.472/2026, que altera a Lei nº 13.636/2018 para prever a atualização periódica dos valores máximos do somatório dos saldos devedores das operações do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A deliberação foi simbólica, sem registro de votação nominal.

A proposta, relatada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir ao Plenário, prevê reajuste anual automático dos limites pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conforme nota publicada pelo Senado. Atualmente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece teto de R$ 21 mil para operações de microcrédito na mesma instituição financeira e de R$ 80 mil para o total de operações de crédito no sistema financeiro, excluído financiamento habitacional.