Na plataforma
Transforme esta leitura em monitoramento contínuo. Crie monitores por tema, órgão ou entidade e receba alertas quando algo novo aparecer.
O Senado Federal aprovou, em 8 de julho de 2026, o Projeto de Lei 5102/2023, que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e o Centro Federal de Eduducação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e na Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ). A aprovação em Plenário ocorreu de forma simbólica, sem votação nominal registrada.
A proposta, de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Educação do Senado em 26 de maio de 2026, segundo informações do Senado. Segundo a ementa do projeto, as novas instituições terão organização, estrutura e competências próprias de universidades federais, com autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didática e disciplinar, e serão vinculadas ao Ministério da Educação. Os alunos matriculados nos cursos dos Cefets serão transferidos automaticamente para as novas universidades.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para sanção presidencial e posterior publicação no Diário Oficial da União, etapa necessária para que as novas universidades operem oficialmente. Até lá, as gestões das instituições devem promover a adaptação administrativa e acadêmica para a transição.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida divide opiniões. Sindicatos como o SINDCEFET-MG e a ADCEFET-RJ, filiados ao ANDES-SN, questionam a forma como o texto foi elaborado e aprovado, afirmando que houve pouco debate com as comunidades acadêmicas e que pedidos de audiências públicas foram negados na Câmara e no Senado. As entidades também alertam para riscos à manutenção dos cursos técnicos, com base na experiência da transformação do Cefet-PR na Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), em 2005. De acordo com nota divulgada pelo SINDCEFET-MG, a criação da UTFPR teria reduzido drasticamente a oferta de cursos técnicos. A assessoria da UTFPR, porém, informa em seu site institucional que a universidade segue ofertando cursos técnicos integrados e subsequentes.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
