Secretaria do Ministério da Saúde cria grupo permanente para aperfeiçoar o Farmácia Popular
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (27/8), no Diário Oficial da União, a Portaria SCTIE/MS nº 54, de 26 de agosto de 2026. A norma disciplina a composição, a coordenação e o funcionamento de um Grupo de Trabalho permanente voltado a estudos, avaliações e propostas de inovação, modernização, ampliação e aperfeiçoamento do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
O colegiado terá caráter consultivo e opinativo, sem competência deliberativa ou decisória. Suas manifestações, estudos, recomendações e propostas terão natureza técnica e consultiva, cabendo ao Ministério da Saúde decidir sobre eventual adoção.