O Senado Federal aprovou, com veto parcial, o Projeto de Lei 4750/2025, que estabelece um reajuste de 8 % ao ano nos vencimentos básicos dos servidores do Poder Judiciário da União, a partir de 1º de julho de 2026, 2027 e 2028.
Com a aplicação dos três reajustes sucessivos, os servidores terão um acréscimo total de cerca de 24,9 % nos vencimentos básicos ao final de 2028. O projeto também substitui os Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416/2006 pelos novos Anexos I, II e III, contendo as tabelas salariais atualizadas, e revoga os Anexos VI e VII, que deixam de ter validade a partir da mesma data.
A proposição, de autoria da Câmara dos Deputados, foi encaminhada ao Senado, onde recebeu aprovação e foi transformada em norma jurídica com veto parcial. Trata‑se de uma norma geral que altera a legislação que regula as carreiras dos servidores do Judiciário federal.
Para a sociedade, o aumento salarial implica maior gasto público com pessoal da Justiça federal, mas também busca melhorar a valorização e a retenção dos profissionais que atuam na prestação jurisdicional, o que pode refletir em maior eficiência dos serviços judiciais.