O Senado Federal aprovou, em sessão realizada no dia 2 de setembro de 2026, o Projeto de Lei 4578/2025, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no país. A proposta, que foi aprovada de forma simbólica pelo Plenário, altera legislações importantes, como a Lei Geral do Esporte, e segue agora para sanção presidencial.
A matéria define o futebol feminino como prioridade na política pública esportiva nacional. Entre as principais diretrizes estão a promoção da equidade de oportunidades, o combate à discriminação e ao racismo, a proteção à maternidade e a garantia de direitos para atletas e profissionais, incluindo a busca pela igualdade salarial entre homens e mulheres no esporte.
O texto também atribui competências ao Ministério do Esporte para estimular o futebol de base, incentivar a profissionalização das competições e apoiar a participação de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e direção técnica. Além disso, o projeto prevê que organizações esportivas formadoras de futebol feminino tenham os mesmos direitos e benefícios concedidos às de futebol masculino.
Com a aprovação, o projeto também estabelece parâmetros para a inscrição de atletas não profissionais em competições oficiais e determina a elaboração de protocolos para combater a violência contra mulheres no esporte. A proposta também integra estratégias para o legado da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027.