Em sessão plenária realizada recentemente, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, originada na Câmara dos Deputados. A medida altera o art. 37 da Constituição Federal para autorizar a acumulação remunerada de um cargo de professor com qualquer outro cargo público ou privado.
Com a aprovação, professores poderão exercer simultaneamente outra função remunerada, seja no setor público ou privado, sem a necessidade de afastamento ou renúncia ao cargo docente. A proposta foi transformada em norma jurídica após alcançar o quórum constitucional de três quintos dos senadores.
A mudança tem implicações para a gestão de recursos humanos no serviço público, pois amplia as possibilidades de atuação dos docentes, ao mesmo tempo em que levanta discussões sobre possíveis conflitos de interesse e impactos na carga horária e na qualidade do ensino. O Senado, como casa revisora, concluiu a tramitação da PEC, que agora passa a integrar o texto constitucional.
A aprovação da PEC 169/2019 representa um ajuste significativo nas regras de acumulação de cargos no Brasil, afetando diretamente professores, instituições de ensino e demais órgãos que empregam servidores públicos.