O Senado aprovou, em 2 de junho de 2022, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1127/2021, que aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). A deliberação foi simbólica, sem placar nominal, e o texto seguiu para a Câmara dos Deputados.
A matéria foi apresentada pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, com base na Mensagem (CN) nº 9, de 2020, encaminhada pelo Poder Executivo. O registro do Senado informa que a proposição foi posteriormente transformada em norma jurídica em 24 de maio de 2024.
A PND é o documento de mais alto nível para o planejamento das ações de defesa do país e estabelece os Objetivos Nacionais de Defesa. A END orienta as medidas para alcançar esses objetivos, enquanto o LBDN reúne informações sobre o setor de Defesa Nacional e busca ampliar a transparência e o debate público.
Segundo o relatório da comissão, a atualização atende ao § 3º do art. 9º da Lei Complementar nº 97/1999, que prevê o encaminhamento desses documentos ao Congresso a cada quatro anos. Entre as diretrizes e recomendações analisadas estão o fortalecimento da Base Industrial de Defesa, a autonomia tecnológica e a prioridade para a Amazônia e o Atlântico Sul.