O Senado Federal aprovou, na sessão plenária de 23 de abril de 2026, o PDL 41/2026, que ratifica o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE). O acordo, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026, foi originalmente apresentado pela Câmara dos Deputados.
O acordo provisório tem como objetivo principal a liberalização de tarifas e a criação de condições mais favoráveis para a circulação de bens e serviços entre os blocos. Entre as medidas previstas estão a redução de impostos de importação para produtos agrícolas, industriais e de tecnologia, bem como a facilitação de procedimentos aduaneiros.
Para a população brasileira, a aprovação pode significar maior variedade de produtos importados a preços mais competitivos, além de oportunidades ampliadas para exportadores, sobretudo nos setores agropecuário e manufatureiro. A abertura de novos mercados na UE pode impulsionar a geração de empregos e a arrecadação de divisas.
Com a aprovação no Senado, o texto segue para a fase de ratificação pelos demais Estados‑Partes do Mercosul e da UE, bem como para a promulgação de normas internas que viabilizem sua implementação no Brasil.