O Senado aprovou, em 6 de maio de 2021, na forma de Projeto de Lei de Conversão e por votação simbólica, a MPV 1012/2020, que amplia a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). A matéria foi encaminhada à sanção e acabou transformada em norma jurídica com veto parcial em 2 de junho de 2021.
De autoria da Presidência da República, a medida altera a Lei nº 12.343/2010, que institui o PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). O texto da medida provisória foi editado em 2 de dezembro de 2020 e previa a ampliação do prazo de vigência do plano.
Segundo a exposição de motivos, o PNC vigente teria aplicabilidade até 2 de dezembro de 2020. A prorrogação foi apresentada como necessária para permitir discussões entre governo e sociedade, incluindo a preparação da IV Conferência Nacional de Cultura, e para a elaboração e tramitação de um novo plano.
A justificativa também afirma que a prorrogação evitaria que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) ficasse sem uma norma balizadora. O texto menciona ainda a possibilidade de tramitação de projeto para alterar a natureza do Fundo Nacional de Cultura, com o objetivo de permitir a descentralização de créditos para entes federados.