O Senado Federal aprovou, em sessão plenária, a indicação de Romison Rodrigues Mota para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), substituindo Alessandra Bastos Soares, cujo mandato chegou ao fim.
A aprovação segue o disposto no art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782/1999, que atribui ao Senado a responsabilidade de validar nomeações para cargos de direção em agências reguladoras. A indicação foi feita pela Presidência da República, conforme a natureza da matéria – indicação de autoridade.
A escolha de um novo diretor garante a continuidade das atividades de regulação sanitária, essenciais para a aprovação e fiscalização de medicamentos, vacinas e demais produtos de saúde. Essa estabilidade institucional é importante para a proteção da saúde pública e para a segurança dos consumidores em todo o país.