O Senado Federal aprovou, em 20 de agosto de 2025, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 31/2025, que institui a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras. A votação foi simbólica, e a matéria seguiu à promulgação. O registro do Senado informa que ela foi transformada em norma jurídica em 3 de setembro.
De caráter suprapartidário, a frente será composta pelos senadores e senadoras que assinarem sua constituição. Entre suas finalidades estão promover o debate sobre a exploração sustentável das terras raras e fortalecer a soberania nacional sobre recursos minerais estratégicos.
O texto também prevê o estímulo à agregação de valor no país, com medidas para desenvolver a cadeia produtiva — da extração ao beneficiamento e à industrialização — e evitar a simples exportação de matéria-prima bruta. A frente poderá apoiar políticas de pesquisa, inovação e capacitação voltadas a produtos como baterias, ímãs, semicondutores, turbinas eólicas e painéis solares.
Também estão entre os objetivos propor e monitorar o marco regulatório do setor, acompanhar ações de governança e fiscalização e articular a criação de um Plano Nacional de Terras Raras, sugerindo ao Poder Executivo um plano estratégico de curto, médio e longo prazo.