O Senado Federal aprovou, em 17 de junho de 2026, o Projeto de Lei 6113/2023, que cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher. O texto, de autoria do deputado Duda Ramos (Podemos-RR), havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em 10 de junho de 2026, com relatoria da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), conforme notícia do Senado Federal. O projeto foi remetido à sanção presidencial em 23 de junho de 2026.
O banco será um repositório público de acesso gratuito, organizado pelo Poder Executivo federal, para reunir, sistematizar e divulgar informações sobre programas, projetos e ações — de órgãos públicos, instituições e organizações da sociedade civil — que tenham apresentado resultados positivos no enfrentamento à violência de gênero no território nacional. Entre os dados que deverão constar estão o nome da iniciativa, o ano de início, os órgãos e entidades participantes, a descrição resumida, os locais de aplicação, o quantitativo e o perfil demográfico do público atendido. As informações deverão ser atualizadas, no mínimo, anualmente.
A proposta tem por finalidade estimular a troca de experiências e a replicação de estratégias consideradas eficazes por gestores públicos e pela sociedade civil, com o objetivo de ampliar o acesso das mulheres a serviços adequados e fortalecer políticas de prevenção e combate à violência.
O ministério ou órgão responsável pela gestão do banco será definido pelo Poder Executivo após a eventual sanção da proposta.