O Senado Federal aprovou, em 16 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei (PL) nº 2.911/2022, de autoria da Câmara dos Deputados, que autoriza o Poder Executivo, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai. A aprovação foi simbólica, sem placar nominal, e a matéria seguiu para sanção presidencial.
O texto autoriza a doação de uma passadeira flutuante de alumínio e de seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP), modelo M108. Os materiais devem ser doados no estado atual de conservação.
As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias consignadas ao Ministério da Defesa, à conta do Comando do Exército. O registro da tramitação indica que a matéria foi transformada em norma jurídica em 12 de janeiro de 2026. Conforme o art. 3º do texto, a lei entra em vigor na data de sua publicação.