O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 3568/2023, de autoria do senador Marcos Rogério (PL/RO) e assinado por sete outros senadores — Damares Alves (Republicanos/DF), Eduardo Girão (Novo/CE), Mecias de Jesus (Republicanos/RR), Cleitinho (Republicanos/MG), Rogerio Marinho (PL/RN), Hamilton Mourão (Republicanos/RS) e Magno Malta (PL/ES) —, que propõe criar um programa de fomento e fortalecimento às Escolas Cívico-Militares (Ecim). O projeto foi autuado em 14 de julho de 2023 e despachado para a Comissão de Educação (CE), em caráter terminativo, e também para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Atualmente, a matéria aguarda a designação de relator.
A proposta define as Ecim como escolas públicas regulares — estaduais, municipais ou distritais — que adotam um modelo de gestão de excelência nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, inspirado nos colégios militares do Comando do Exército, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. Para viabilizar o modelo, o texto prevê que a União preste apoio técnico e financeiro ao Ministério da Defesa, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal para subsidiar a execução das ações destinadas ao fomento e fortalecimento dessas escolas.
O projeto foi apresentado poucos dias após o governo federal encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). Segundo reportagem publicada na G1 em 12 de julho de 2023, o governo Lula comunicou aos secretários de Educação a decisão de descontinuar o programa, criado em 2019 durante o governo Bolsonaro, argumentando "desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas" e problemas de execução orçamentária. O PECIM contava com cerca de 200 escolas e aproximadamente 120 mil alunos em 2022, segundo dados do Ministério da Educação. Apesar do encerramento do programa federal, estados como Paraná e Minas Gerais mantiveram modelos de escolas cívico-militares com recursos próprios.