Em análise no Senado, o PL 5591/2020, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (REDE/ES), propõe a criação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e a ampliação de sua composição, incluindo representantes da sociedade civil, da defesa do consumidor, das agências reguladoras ANS e ANVISA, além de conselhos estaduais e municipais de saúde.
A proposta altera a Lei 10.742/2003 e a Lei 6.360/1976 para que a CMED possa definir e ajustar, positiva ou negativamente, os preços‑teto dos medicamentos. Ela autoriza o uso de preços praticados em países socioeconomicamente compatíveis, excluindo aqueles sem sistema público de saúde ou política de regulação de preços, e exige que as empresas forneçam ao órgão informações detalhadas sobre custos, preços em outros países, políticas de desconto, custo da substância ativa, entre outros, que serão tornadas públicas.
Com maior transparência e a possibilidade de redução de preços quando o teto estiver acima do valor praticado, a medida busca melhorar o acesso a medicamentos tanto para o SUS, operadoras de planos de saúde e hospitais quanto para os consumidores. Na prática, o cidadão pode esperar preços mais alinhados ao mercado e maior participação nas decisões de regulação, o que pode facilitar a negociação de tratamentos de alto custo, como o Zolgensma®.
Atualmente, o PL encontra‑se aguardando a designação de relator, etapa necessária para iniciar a tramitação nas comissões do Senado antes de eventual votação em plenário.