Em sessão plenária realizada nesta terça‑feira, o Senado recebeu a relatoria do Projeto de Lei 3980/2025, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ). O PL dispõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça, de forma integral e gratuita, exames essenciais para o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo prioridade no agendamento e cobertura de custos de sedação.
Entre os exames previstos estão a BERA, a ressonância magnética de crânio (com ou sem sedação), o eletroencefalograma e avaliações multiprofissionais nas áreas de neurologia, psicologia, fonoaudiologia e psiquiatria. A proposta permite que o Executivo celebre convênios com instituições privadas ou filantrópicas para ampliar a rede de referência, sem perder a gratuidade e a prioridade ao paciente.
Na prática, a medida elimina a barreira financeira que atualmente impede muitas famílias, que gastam entre R$ 1,5 mil e R$ 5 mil na rede privada, de acessar esses exames. O diagnóstico mais rápido pode possibilitar intervenções terapêuticas mais eficazes, contribuindo para a inclusão social, educacional e laboral das pessoas com TEA.
Os recursos para a implementação seriam custeados por dotações orçamentárias próprias do SUS, com possibilidade de suplementação. Caso aprovado, o projeto reforçaria os princípios de equidade e universalidade do sistema de saúde brasileiro.