O Senado Federal recebeu nesta sessão o Projeto de Lei 312/2026, apresentado pelo senador Cleitinho (Republicanos/MG), que propõe a isenção de pedágio para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos em todas as rodovias brasileiras, sejam elas federais, estaduais, distritais ou municipais. O texto está aguardando despacho para seguir à análise nas comissões competentes.
A medida elimina o custo do pedágio para os usuários de duas e três rodas, beneficiando milhões de trabalhadores autônomos, entregadores e famílias de baixa renda que dependem da moto como principal meio de transporte. Ao retirar a tarifa, espera‑se a redução do preço do frete de última milha, aumento da renda disponível das famílias e diminuição do tempo de viagem, além de melhorar a segurança ao retirar a necessidade de parar em praças de pedágio, locais com maior risco de acidentes para motociclistas.
Para preservar o equilíbrio econômico‑financeiro das concessões rodoviárias, o PL determina que o valor da isenção seja compensado pelos concessionários por meio de abatimento proporcional nas outorgas pagas ao poder público. Os novos contratos de concessão deverão já incluir essa compensação em sua modelagem financeira, enquanto os contratos vigentes terão o ajuste aplicado em até 120 dias após a publicação da lei.
Caso o projeto receba despacho favorável, ele seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, para votação em plenário. A aprovação da isenção poderá gerar impactos significativos no setor de transportes e nas finanças das concessões rodoviárias.