O Requerimento de Urgência (RQS) 112/2026 pede tramitação urgente para o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (REDATA). O requerimento foi apresentado no Senado em 25 de fevereiro de 2026, conforme o documento oficial.
O projeto altera a Lei nº 11.196/2005 e a Lei nº 15.211/2025. A ementa do requerimento não detalha as regras tributárias propostas pelo PL, mas identifica o objetivo da matéria e fundamenta o pedido nos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.
No cadastro da matéria, Eliziane Gama (PSD-MA), líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, e Weverton (PDT-MA), líder do Bloco Parlamentar Pelo Brasil, aparecem como autores. O texto do requerimento foi assinado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Embora o cadastro indique a situação “APROVADA”, o registro de deliberações consultado não apresenta uma decisão registrada para o RQS 112/2026. Por isso, não é possível confirmar, com base no registro, a aprovação do requerimento, seu placar, o modo de votação ou seu destino.