Um requerimento apresentado na Comissão Mista da Medida Provisória 1.323/2025 pede ao ministro do Trabalho e Emprego informações sobre a divulgação e posterior retirada, em meios oficiais, de datas e previsões de pagamento do seguro-defeso. O documento é de autoria dos deputados Carla Dickson (UNIÃO-RN) e Fausto Jr. (UNIÃO-AM) e está aguardando despacho, sem deliberação registrada até o momento.
O pedido solicita cópias dos conteúdos e documentos usados na divulgação, a identificação dos meios oficiais e da unidade responsável, além de informações sobre eventual retirada das publicações. Se confirmada a retirada, os autores querem saber a data, a unidade e a autoridade responsáveis, bem como o fundamento da decisão.
O requerimento também pede dados sobre o passivo do seguro-defeso em atraso, incluindo o período das parcelas pendentes, a estimativa de beneficiários afetados, o valor do passivo e as causas administrativas e operacionais da demora. Outro item solicita o cronograma vigente para a regularização e o pagamento, com datas, etapas ou lotes, critérios de priorização e medidas de comunicação aos beneficiários.