O senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) apresentou o requerimento nº 26/2025 à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em 15 de maio de 2025, solicitando que a comissão avalie, no exercício de 2025, as políticas públicas de segurança voltadas a mulheres, crianças e adolescentes.
O pedido se fundamenta nos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que registrou mais de 1,2 milhão de vítimas de violência contra a mulher em 2023 e um aumento de crimes contra crianças e adolescentes, incluindo 263 mortes de crianças e 2.036 de adolescentes, com destaque para o estupro (233,9 vítimas por 100 mil na faixa de 10 a 13 anos) e a predominância de jovens negros (85,4% das vítimas).
A avaliação proposta tem como objetivo mapear a efetividade das ações governamentais, identificar falhas na implementação e sugerir ajustes que melhorem a proteção desses grupos vulneráveis.
Para a população, a análise da CDH pode resultar, a médio prazo, em políticas mais coordenadas, maior proteção nas áreas de violência doméstica, sexual e policial, e contribuir para a redução dos índices de violência que afetam mulheres, crianças e adolescentes em todo o país.