O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 4786/2023, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que propõe a isenção de custas cartorárias para a aquisição de imóveis no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A proposta busca alterar a Lei nº 11.977/2009 para estabelecer gratuitade de emolumentos de escritura pública, registro de alienação e outros atos relacionados à compra ou ao financiamento de imóvel residencial pelo programa.
Segundo a ementa do projeto e informações do Senado, a isenção se aplicaria na hipótese de imóvel residencial, com renda familiar limitada. O texto prevê que a medida favoreça famílias com renda familiar inferior a cinco salários mínimos que estejam adquirindo seu primeiro imóvel residencial. O objetivo é reduzir o custo final da aquisição da casa própria para famílias de baixa renda.
De acordo com reportagem do portal do Senado Federal publicada em 2 de fevereiro de 2024, o projeto foi autuado em outubro de 2023 e encaminhado em 6 de outubro de 2023 à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relatório do Senado explica que as custas cartorárias podem representar um valor significativo para quem compra a primeira casa e que a isenção ajudaria a ampliar o acesso à moradia.
Atualmente, o PL 4786/2023 aguarda a designação do relator na comissão competente para prosseguir com a tramitação.