O presidente da República, por meio da Presidência, aplicou veto parcial ao Projeto de Lei nº 15/2025, que trata da estimativa de receita e da fixação de despesa da União para o exercício financeiro de 2026, conforme VET 9/2026.
O veto parcial indica que trechos específicos da proposta foram rejeitados, mantendo o restante em vigor. Embora o texto detalhado das partes vetadas não tenha sido divulgado, vetos em leis orçamentárias costumam recair sobre itens de gasto ou receitas que o Executivo considera incompatíveis com a política fiscal ou com prioridades de governo.
O PL 15/2025, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, define o planejamento de receitas e despesas da União, incluindo orçamento da seguridade social e investimentos. A decisão presidencial será analisada pelo Congresso Nacional, que pode manter o veto ou derrubá‑lo mediante votação.
Caso o Congresso mantenha o veto, os trechos rejeitados não entrarão em vigor, podendo alterar a alocação de recursos para áreas como saúde, educação e infraestrutura. Se o veto for derrubado, a LOA seguirá conforme aprovada, garantindo a previsibilidade fiscal para o próximo exercício.