O Senado Federal analisa o Projeto de Lei do Senado (PLS) 124/2017, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que visa alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A proposta estabelece a reserva de duas vagas gratuitas para pessoas com deficiência em todos os veículos de transporte coletivo interestadual, abrangendo os modais terrestre, aquaviário e aéreo.
De acordo com o texto, caso as vagas gratuitas não sejam solicitadas até 48 horas antes da partida do veículo, elas poderão ser revendidas pelas empresas de transporte aos demais usuários. O objetivo da medida, conforme a justificativa do autor, é ampliar a mobilidade e a autonomia de pessoas com deficiência em todo o território nacional, facilitando o acesso a serviços de saúde, educação e lazer.
A matéria encontra-se atualmente na fase de relatoria, aguardando o parecer de um relator para seguir com a tramitação no Senado.