O Senado recebeu, nesta sessão, o Projeto de Lei Complementar 248/2025, de autoria da Câmara dos Deputados, que propõe alterar a Lei Complementar nº 97/1999 para permitir que o Exército da República execute obras e serviços de engenharia sem licitação, quando houver parceria com órgãos federais, estaduais ou municipais e comprovada conveniência da contratação.
A proposta autoriza o Exército a assumir obras paralisadas, abandonadas ou com atraso superior a um ano, bem como projetos estratégicos de infraestrutura – rodovias, ferrovias, metrôs, hidrovias, portos, aeroportos e sistemas de energia – considerados essenciais ao desenvolvimento nacional, estadual ou municipal. As parcerias deverão incluir treinamento e capacitação de jovens soldados, visando a formação de especialistas em engenharia militar.
Além disso, o texto cria um batalhão na bacia do rio São Francisco para atuar na dragagem, manutenção de hidrovias navegáveis e preservação ambiental, com a Marinha responsável pela fiscalização da navegabilidade. Na prática, a medida pode acelerar a conclusão de obras críticas ao eliminar a necessidade de processos licitatórios, mas também reduz a concorrência de empresas privadas, suscitando discussões sobre transparência, custos e eficiência.
O PLP 248/2025 segue em tramitação e aguarda a designação de relator no Senado. Caso seja aprovado nas etapas subsequentes, a alteração entrará em vigor na data de sua publicação, impactando diretamente a forma como projetos de infraestrutura são conduzidos no país.