O Projeto de Lei 2847/2022 foi designado para relatoria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal em 21 de outubro de 2025. De acordo com a página de tramitação da matéria, o relator designado é o senador Magno Malta (PL-ES).
A proposição, de autoria da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e outras parlamentares, prevê alterar o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (Lei nº 13.819/2019), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e a Lei nº 6.259/1975, que organiza as ações de vigilância epidemiológica, para instituir ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens.
Entre as medidas em análise estão a criação de um comitê gestor e de protocolos de atendimento, a capacitação permanente de profissionais de saúde, educação e assistência social, a inclusão de temas de saúde mental nos projetos pedagógicos, a notificação compulsória de casos de automutilação e ideação suicida ao SUS e o atendimento psicossocial prioritário para pessoas com histórico de ideação suicida. O texto também prevê que plataformas digitais deem urgência na avaliação de denúncias sobre jovens em situação de risco.
Antes de chegar à CAS, o projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em 10 de setembro de 2025, com parecer favorável da então relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), conforme notícia do Senado Federal. A matéria chegara ao Senado em 7 de dezembro de 2022.
O tema ganha relevância diante de dados recentes sobre o aumento de suicídios e autolesões entre crianças e adolescentes no Brasil. Um estudo de 2024 divulgado pela Fiocruz, com base em informações do Ministério da Saúde, apontou crescimento anual de 6% nas taxas de suicídio de jovens entre 10 e 24 anos entre 2011 e 2022, enquanto notificações de autolesões na mesma faixa etária cresceram 29% ao ano.