O senador Rogério Carvalho (PT/SE) apresentou o Projeto de Lei 5606/2025, que estabelece a obrigatoriedade de informar a data de validade e de fabricação de medicamentos em vendas realizadas por meios remotos. A proposta visa garantir que consumidores que utilizam farmácias on-line, aplicativos e plataformas de comércio eletrônico tenham acesso claro e ostensivo a essas informações antes de finalizar a compra.
De acordo com o texto, as plataformas e estabelecimentos farmacêuticos deverão exibir os dados em língua portuguesa e de forma legível em cada página de oferta. O projeto prevê ainda que, caso o medicamento esteja a três meses do vencimento, o consumidor deve ser alertado de forma ostensiva, respeitando as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A medida busca evitar que o comprador adquira produtos cujo prazo de validade seja insuficiente para a conclusão do tratamento prescrito. O projeto também prevê que a omissão ou a divulgação inadequada dessas informações poderá sujeitar os infratores a sanções administrativas, civis e penais, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Atualmente, a matéria encontra-se na fase de relatoria no Senado Federal.