Foi apresentado no Senado Federal o Projeto de Lei 5534/2025, de autoria da senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), que visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta busca assegurar o princípio da laicidade do Estado ao proibir a inserção de conteúdos de natureza religiosa ou proselitista durante o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena.
O texto propõe uma alteração no artigo 26-A da Lei nº 9.394/1996, estabelecendo que a implementação desses conteúdos curriculares deve respeitar a neutralidade estatal. Segundo a justificativa da senadora, a medida pretende evitar que práticas pedagógicas extrapolem o escopo histórico e cultural, impedindo a imposição de ritos, dogmas ou tradições religiosas vinculadas a esses grupos étnicos nas escolas públicas e privadas.
A proposta fundamenta-se na Constituição Federal, que estabelece o caráter laico do Estado brasileiro, e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que resguarda a autoridade parental na formação moral e religiosa dos filhos. O objetivo central é garantir que o estudo dessas temáticas se limite aos campos histórico, cultural e social.
Até o momento, a matéria encontra-se em estágio de aguardando despacho, aguardando as próximas etapas de análise legislativa.