Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
O senador Jaime Bagattoli (PL/RO) apresentou o Projeto de Lei 5396/2026, que visa destinar uma parcela da receita de royalties da exploração de hidrocarbonetos na bacia da Foz do Rio Amazonas e na Margem Equatorial para o pagamento de despesas salariais de servidores públicos. A proposta foca no quadro funcional especial em extinção da União, abrangendo servidores ativos, inativos e pensionistas dos antigos territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia.
De acordo com o texto, o montante destinado seria equivalente a 1% dos recursos provenientes da exploração de petróleo e gás natural nessas regiões específicas. O objetivo é garantir a cobertura de despesas com a folha de pagamento desses profissionais, que possuem vínculos estabelecidos por dispositivos constitucionais decorrentes da transposição dos ex-territórios para o regime de estados.
Na justificativa do projeto, o autor argumenta que a medida representa uma 'justiça histórica', conectando a riqueza gerada na região amazônica ao custeio de servidores que atuaram na ocupação e consolidação da presença do Estado brasileiro nessas áreas. O projeto altera as Leis nº 9.478/1997 e nº 12.351/2010 para viabilizar essa vinculação de recursos.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A matéria encontra-se atualmente aguardando despacho para dar continuidade ao seu rito de tramitação no Senado Federal.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
