Senador pede audiência pública sobre concessão da Rota Agro Central

O senador Jaime Bagattoli (PL/RO) apresentou o requerimento REQ 87/2026, que solicita uma audiência pública para discutir os termos técnicos, regulatórios e a viabilidade econômico-financeira do Edital de Concessão nº 2/2026 da Rota Agro Central. O edital, aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 3 de setembro de 2026, prevê leilão em 17 de dezembro de 2026, na B3.

A concessão do Lote CN3 abrange 887,60 km das rodovias BR-070/MT, BR-174/MT, BR-364/MT e BR-364/RO. Na justificativa, o senador afirma que o projeto prevê R$ 6,13 bilhões em investimentos em obras e R$ 4,28 bilhões em despesas operacionais, além de arrecadação tarifária bruta estimada em R$ 23,4 bilhões ao longo de 30 anos.

O requerimento questiona a proporção entre as tarifas e as melhorias previstas. Segundo a justificativa, estão previstas 22,80 km de duplicações mandatórias — 2,5% do trecho — e 129,02 km de terceiras faixas. O texto também menciona sete praças de pedágio, início da cobrança a partir do segundo ano da concessão e preocupações com a metodologia tarifária e o risco de frustração de demanda associado a futuros projetos ferroviários, como a FICO e a Ferrogrão.

Entre os convidados indicados estão o ministro dos Transportes, o diretor-geral da ANTT, representantes da ABIOVE, FAPERON, FAMATO e Aprosoja, do Ministério Público Federal e da bancada do livre mercado, além de prefeitos de municípios afetados, como Vilhena (RO), Comodoro, Campos de Júlio, Sapezal, Nova Lacerda, Jauru, Cáceres e Várzea Grande (MT). O objetivo declarado é discutir tarifas, compromissos de duplicação e a sustentabilidade logística do corredor, que liga áreas produtoras do Centro-Oeste a portos do Arco Norte.