Esperidião Amin propõe atualização anual pelo IPCA das tabelas de redução do IRPF

O senador Esperidião Amin (PP/SC) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5397/2026, que propõe atualizar anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) os valores das tabelas de redução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A matéria está aguardando despacho no Senado.

Pelo texto, a atualização terá como base a variação acumulada do IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O recálculo deverá preservar a progressividade original da tabela de redução do imposto mensal. O Poder Executivo deverá divulgar, até 31 de dezembro de cada exercício, os valores atualizados para vigência no exercício seguinte.

Em caso de variação negativa do IPCA, os valores nominais da tabela não serão alterados. A proposta também prevê a atualização anual dos valores da tabela de redução do ajuste anual, observadas as mesmas regras.

Se o projeto for aprovado e convertido em lei, a norma entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca evitar que a inflação reduza gradualmente o alcance das reduções do IRPF e provoque aumento indireto da carga tributária para contribuintes sem aumento real de renda.

A estimativa de impacto orçamentário citada na proposta, com base na Nota Técnica nº 65/2026 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, é de redução de receita de R$ 8,22 bilhões em 2027, R$ 17,55 bilhões em 2028 e R$ 28,27 bilhões em 2029, caso a medida produza efeitos desde o início de 2027. A nota afirma que a atualização não se enquadraria como renúncia de receita porque se limitaria a preservar a progressividade do Imposto de Renda já estabelecida pela legislação.