PL 5379/2026 propõe criação de certificado para instituições que protegem crianças e adolescentes

O senador Jader Barbalho (MDB/PA) apresentou o Projeto de Lei 5379/2026, que visa alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para instituir o "Certificado Instituição Amiga da Infância". A proposta busca reconhecer, de forma voluntária, instituições públicas e privadas que adotem práticas rigorosas de proteção e garantia dos direitos de menores de idade.

Para obter a certificação, que terá validade de dois anos, as instituições deverão cumprir critérios como a existência de políticas internas contra violência e abuso, canais seguros de denúncia com garantia de sigilo, capacitação periódica de colaboradores e verificação de antecedentes de quem trabalha com o público infantojuvenil. O certificado poderá ser concedido pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente ou, na ausência destes, pelos Conselhos Estaduais ou Distritais.

O projeto prevê que as instituições certificadas possam utilizar um selo identificador em suas comunicações e que tenham prioridade, como critério de desempate, em editais de fomento e parcerias com o Poder Público. A proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer a prevenção em ambientes de convivência habitual, como escolas e clubes, diante de dados de aumento de notificações de violência sexual e trabalho infantil.

Atualmente, a matéria encontra-se em estágio de aguardando despacho no Senado Federal.