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O senador Wellington Fagundes (PL/MT) apresentou o Projeto de Lei 5372/2026, que visa endurecer o combate ao crime organizado e ampliar a segurança de cidadãos sob ameaça. A proposta busca alterar leis vigentes para aperfeiçoar a responsabilização de quem utiliza organizações criminosas para cometer delitos e estabelecer novos critérios para o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Um dos pontos centrais do texto é a ampliação do sistema de proteção. O projeto prevê que medidas de segurança, como relocação temporária, acolhimento em locais seguros e apoio psicossocial, possam ser aplicadas não apenas a colaboradores de investigações, mas também a núcleos familiares submetidos a ameaças, intimidações ou deslocamentos forçados causados por facções e milícias.
O texto também propõe o aumento de penas para agentes que contratam serviços de organizações criminosas para a prática de crimes como homicídio, extorsão mediante sequestro e tortura. Além disso, estabelece que o Fundo Nacional de Segurança Pública deve priorizar investimentos em inteligência, investigação patrimonial e repressão qualificada contra grupos criminosos.
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A matéria encontra-se atualmente aguardando despacho no Senado Federal para dar início ao seu processo de análise e tramitação.
Fonte oficial: Senado Federal · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
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