O senador Fabiano Contarato (REDE/ES) apresentou o Projeto de Lei (PL) 5316/2019, que altera o § 3º do art. 157 do Código Penal para disciplinar o roubo qualificado pelos resultados de lesão corporal grave ou morte.
Pela legislação citada na justificativa, a qualificadora atualmente incide quando esses resultados decorrem da violência. O projeto propõe substituir essa referência por “se do fato resulta”, para abranger também situações em que a lesão grave ou a morte decorram de grave ameaça ou da redução da capacidade de resistência da vítima.
A justificativa menciona, como exemplos, a morte por infarto durante uma ameaça com arma de fogo e a morte após a ingestão de medicamento usado para reduzir a resistência da vítima. O texto prevê que a lei entre em vigor na data de sua publicação.
Não há deliberação registrada para a matéria no Senado; portanto, o projeto ainda não foi votado nem aprovado, e não há destino legislativo a informar.