O Projeto de Lei 479/2021, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), propõe alterar a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para impedir que partidos e candidatos recebam doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas ligadas à indústria e ao comércio de armas e munições, a clubes e a associações de tiro.
A proposta acrescenta um parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.504/1997. O texto também estabelece que a vedação alcançaria doações recebidas direta ou indiretamente.
A matéria está pronta para pauta na comissão, segundo o registro de tramitação do Senado. Não há deliberação registrada para o projeto, portanto ele ainda não foi aprovado nem encaminhado a outro destino legislativo.