O Senado recebeu, em sessão plenária, o Projeto de Lei PL 365/2026, apresentado pela Câmara dos Deputados, que propõe alterações ao art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O texto estabelece a obrigatoriedade de que o projeto pedagógico de todas as escolas – públicas e privadas – contemple a educação inclusiva.
A proposta inclui a institucionalização do atendimento educacional especializado e a oferta de serviços e adaptações necessárias para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou outras condições que demandem apoio especializado. Também prevê a flexibilização de currículos, metodologias, recursos educativos e processos avaliativos, permitindo o uso de materiais e estratégias diferenciadas conforme as necessidades de cada estudante.
Na prática, a medida garante ao estudante com deficiência o direito a um ensino adaptado, enquanto as famílias e gestores escolares terão que revisar planos de ensino, capacitar professores e destinar recursos para adaptações físicas ou tecnológicas. O objetivo é ampliar a inclusão nas escolas brasileiras, promovendo igualdade de oportunidades no acesso e permanência na educação formal.
O PL segue agora para a relatoria no Senado, etapa em que o senador responsável analisará o texto e encaminhará ao Plenário ou às comissões temáticas. Caso aprovado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, exigindo que as instituições de ensino adequem seus projetos pedagógicos conforme as novas exigências.