O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 3560/2023, de autoria do senador Alan Rick (UNIÃO/AC), que propõe reduzir o valor máximo cobrado pela segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) para 25% do valor da bolsa mensal do médico residente. A proposta altera a Lei nº 13.959/2019.
Atualmente, o limite legal para a taxa da segunda etapa do Revalida corresponde ao valor integral da bolsa de residência médica, fixado em R$ 4.106,09 desde 2021 por portaria interministerial. Com a aprovação do projeto, o teto cairia para aproximadamente R$ 1.026,52 — um quarto do valor atual.
A segunda etapa do Revalida consiste em uma prova de habilidades clínicas que avalia competências em cinco áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade. O pagamento é feito via Guia de Recolhimento da União (GRU).
O senador Alan Rick argumenta que o valor atual é excessivo e cria uma barreira injusta para a entrada de profissionais no mercado, especialmente para brasileiros que se formaram em medicina no exterior por questões financeiras. Segundo dados da tramitação no Senado, a matéria foi incluída como "pronta para a pauta na comissão" em 4 de junho de 2024, estágio em que permanece, aguardando inclusão na ordem do dia para votação.
O projeto é de norma geral e ainda precisa ser votado na comissão competente, passar pelo plenário do Senado e, subsequentemente, pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.