O Projeto de Lei 3018/2021, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD/AC), propõe a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre a remuneração de professores. A medida abrange profissionais em efetivo exercício na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior.
A proposta visa alterar a Lei nº 7.713, de 1988, para desonerar o salário dos docentes. Segundo a justificativa do autor, o objetivo é incentivar a adesão ao magistério e valorizar a categoria, uma vez que o piso salarial nacional da educação básica pode superar o limite de isenção da tabela mensal do imposto de renda.
O texto especifica que o benefício fiscal se aplica exclusivamente à renda auferida pela atividade de magistério. Dessa forma, outras fontes de rendimento do profissional, como aluguéis ou remunerações por atividades fora do ensino, permaneceriam sujeitas à tributação normal.
A matéria encontra-se atualmente com o status de pronta para pauta na comissão, aguardando análise pelos parlamentares.