O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 2696/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB/GO), que visa ampliar o rol de exames de triagem neonatal obrigatórios para recém-nascidos. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir uma lista extensa de testes laboratoriais, exames de audição e visão, tipagem sanguínea, oximetria de pulso, manobra de Ortolani e avaliação do frênulo da língua.
O objetivo da medida é permitir o diagnóstico precoce de uma ampla variedade de doenças congênitas e agravos à saúde, possibilitando tratamentos rápidos que podem evitar sequelas graves ou permitir a cura. Segundo a justificativa do autor, a medida busca suprir lacunas do atual Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que não tem alcançado os resultados esperados na detecção de diversas enfermidades.
A matéria encontra-se atualmente em fase de relatoria no Senado. Caso seja aprovada e sancionada, a nova legislação deverá entrar em vigor após o prazo de 180 dias de sua publicação oficial.